Proposta segue agora para avaliação da presidente.Rôney Nemer e Tadeu Filippelli articulam sanção da chamada Emenda Brasília.
O Senado aprovou o texto que facilita a venda direta aos moradores dos terrenos situados em terras da União. A proposta foi incorporada a Medida Provisória 691/2015, que autoriza a União a vender parte de seus imóveis. Em memorando encaminhado ao relator da matéria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), Rôney Nemer apresentou as emendas a serem incorporadas em projeto de conversão, que alterou pontos da matéria e incluiu a dispensa de licitação ao ocupante de terreno da união nas condições contempladas e que o tenha como único imóvel residencial.
No Distrito Federal, grande parte dos condomínios horizontais poderá ser beneficiada pela medida. Chamada de Emenda Brasília, a proposta foi apresentada por Tadeu Filippelli quando ainda era deputado Federal e reapresentada pelo deputado Rôney Nemer na atual legislatura.
“Este é mais passo no longo caminho da regularização fundiária do Distrito Federal. Mais de um terço das famílias do DF residem em imóveis ainda não regularizados. Nosso objetivo é garantir tranquilidade aos moradores. As famílias não podem ficar na incerteza quanto aos seus lares”, afirmou Nemer. “Filippelli já está em contato com vice-presidente Michel Temer para que o trecho que beneficia diretamente os moradores do DF não seja vetado”, salientou.
A íntegra do projeto de conversão aprovado está disponível clicando aqui. O Texto original da MP pode ser acessado aqui. Clique aqui para visualizar as emendas apresentadas.